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PL 3491/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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SUG 259/2006 CLP |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Legislação Participativa |
29/05/2008 |
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Ementa |
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Cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de seus recursos. |
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Explicação da Ementa |
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Cria o FUNSEG-JF. |
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Indexação |
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Criação, Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal, vinculação, Conselho da Justiça Federal, captação de recursos, financiamento, implantação, manutenção, Sistema de Segurança, Magistrado, Justiça Federal, modernização, Tribunal Regional Federal (TRF). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/06/2008 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5180 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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29/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Originada da SUG-259/2006 |
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17/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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20/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28467 COL 02. |
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20/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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10/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE) |
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16/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa |
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• |
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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03/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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05/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por dez sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Manoel Junior. |
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16/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 13:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04 02 09 PAG 2412 COL 01, Letra A. |
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04/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/02/2009). |
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17/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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18/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5180 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3491/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/06/2008 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 3491/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 3491/2008 |
Parecer do Relator |
16/10/2008 |
Silvio Costa |
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Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PRL 2 CFT => PL 3491/2008 |
Parecer do Relator |
03/11/2008 |
Silvio Costa |
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Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 3491/2008 |
Parecer de Comissão |
16/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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