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SBT 1 CSSF => PL 6111/2002
Substitutivo
Acessória de:
PL 6111/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ 29/05/2008
Ementa
Proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos.
Indexação
Proibição, utilização, amianto, fabricação, importação, material, equipamentos, veículo automotor, brinquedo, material escolar, prejuízo, saúde, doença grave, câncer.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo
Tramitação
Data Andamento
29/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo