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SBT 2 CDEICS => PL 4804/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4804/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lúcio Vale - PR/PA 29/05/2008
Ementa
Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, atividade, empresa administradora, cartão de crédito, concessão, financiamento, consumidor, convênio, estabelecimento comercial, atendimento, Código de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pelo Dep. Lúcio Vale
Tramitação
Data Andamento
29/05/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pelo Dep. Lúcio Vale