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PL 3488/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2937/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandro Sampaio - PPS/RJ 29/05/2008
Ementa
Altera a Seção III "Direito de Voto" da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S.A.).
Explicação da Ementa
Estabelece sobre distribuição de dividendos aos acionistas preferenciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2008 Apense-se à(ao) PL-2937/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ).
04/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2937/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/08 PÁG 25494 COL 01.
06/06/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
18/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02.