Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
| PL 3487/2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 3406/2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Dr. Ubiali - PSB/SP | 29/05/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o auto-atendimento especial para portadores de Deficiência Visual, em toda a rede bancária. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Concessão, auto-atendimento, caráter especial, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, caixa eletrônico, instituição financeira, rede bancária, teclado, código Braille, acessórios, audição. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/06/2008 | Apense-se à(ao) PL-3406/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-3406/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/08 PÁG 25493 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-370/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7430/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3487/2008, que dispõe sobre o autoatendimento especial para portadores de Deficiência Visual, em toda a rede bancária". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-3406/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10562/2014, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3487/2008, que dispõe sobre o autoatendimento especial para portadores de Deficiência Visual, em toda a rede bancária". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/09/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 7.430/2013, de seguinte teor: “Encaminhe-se à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 4.238/2012, proposição que encabeça o bloco a que se encontra apensado o Projeto de Lei 3.487/2008. Publique-se.” | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/08/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2769/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a desapensação, do Projeto de Lei nº 4328, de 2012, os Projetos de Lei n.º 7.611, de 2010, PL nº 3406, de 2008, PL nº 3487, de 2008 e PL n.º 2285, de 2015". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.769/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.769/2015. Desapense-se (i) o Projeto de Lei n. 3.406/2008 e seus apensos, os Projetos de Lei n. 3.487/2008 e n. 7.611/2010, do Projeto de Lei n. 1.047/2003, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei n. 4.238/2012, e (ii) o Projeto de Lei n. 2.285/2015 do Projeto de Lei n. 4.238/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 3.406/2008 e seus apensos ao Projeto de Lei n. 2.285/2015, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “a”, do RICD, e distribua-se o Projeto de Lei n. 2.285/2015 às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, mérito e art. 54 do RICD, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de tramitação com prioridade. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3406/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC, apensado ao PL-3406/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 3487/2008 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/06/2008 | Apense-se à(ao) PL-3406/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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| PL 3487/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 370/2011 => PL 487/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 15/02/2011 | Dr. Ubiali | Requerimento de desarquivamento de propodições | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 7430/2013 => PL 3487/2008 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 09/04/2013 | Dr. Ubiali | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3487/2008, que dispõe sobre o autoatendimento especial para portadores de Deficiência Visual, em toda a rede bancária. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 10562/2014 => PL 3487/2008 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 16/07/2014 | Dr. Ubiali | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3487/2008, que dispõe sobre o autoatendimento especial para portadores de Deficiência Visual, em toda a rede bancária. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2769/2015 => PL 3406/2008 | Requerimento de Desapensação | 20/08/2015 | Wellington Roberto | Requer a desapensação, do Projeto de Lei nº 4328, de 2012, os Projetos de Lei n.º 7.611, de 2010, PL nº 3406, de 2008, PL nº 3487, de 2008 e PL n.º 2285, de 2015 | ||||||||||||||||||||||||||||