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PSS 1 MPV41007 => MPV 410/2007

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 410/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Assis do Couto - PT/PR

28/05/2008

Ementa

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2008

Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007. (MPV41007) Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2.

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2008

Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 MPV41007, pelo Dep. Assis do Couto

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Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2.