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PL 3480/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM |
28/05/2008 |
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Ementa |
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Altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia. |
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Explicação da Ementa |
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Redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001. |
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Indexação |
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Alteração, Código Florestal, obrigatoriedade, Governo Federal, divulgação, mês, dados, desmatamento, Região Amazônica, Amazônia Legal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/06/2008 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). |
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05/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/08 PÁG 26396 COL 01. |
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12/06/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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17/06/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA) |
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03/07/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Giovanni Queiroz |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela rejeição. |
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29/10/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela rejeição. |
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• |
Rejeitado o Parecer |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Francisco Praciano (PT-AM) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela aprovação. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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03/11/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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03/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/11/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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12/11/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG) |
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13/11/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2008) |
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13/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 14 11 09 PAG 51879 COL 02, Letra A. |
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02/12/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/12/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Mário de Oliveira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/02/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2009) |
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16/02/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/03/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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01/04/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Zé Geraldo. |
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03/04/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Zé Geraldo). |
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15/04/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício, a pedido do Autor e do Relator. |
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16/04/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), para alteração do seu parecer. |
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04/08/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Mário de Oliveira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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12/08/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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26/08/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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23/09/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Mário de Oliveira |
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23/09/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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15/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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21/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD 22 10 09 PAG 58727 COL 01, Letra B. |
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22/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP) |
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23/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009) |
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04/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3480/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/06/2008 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 3480/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 3480/2008 |
Parecer do Relator |
09/10/2008 |
Giovanni Queiroz |
|
Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela rejeição. |
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|
|
PAR 1 CINDRA => PL 3480/2008 |
Parecer de Comissão |
29/10/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer Vencedor, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela aprovação. |
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|
CVO 1 CINDRA => PL 3480/2008 |
Complementação de Voto |
29/10/2008 |
Sergio Petecão |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela rejeição. |
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|
|
PRV 1 CINDRA => PL 3480/2008 |
Parecer Vencedor |
29/10/2008 |
Francisco Praciano |
|
Parecer Vencedor, Dep. Francisco Praciano (PT-AM), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3480/2008 |
Parecer do Relator |
14/07/2010 |
Marcelo Ortiz |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 3480/2008 |
Parecer do Relator |
19/12/2008 |
Mário de Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CMADS => PL 3480/2008 |
Substitutivo |
29/12/2008 |
Mário de Oliveira |
|
|
|
|
|
PRL 2 CMADS => PL 3480/2008 |
Parecer do Relator |
04/08/2009 |
Mário de Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CMADS => PL 3480/2008 |
Substitutivo |
04/08/2009 |
Mário de Oliveira |
|
|
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|
CVO 1 CMADS => PL 3480/2008 |
Complementação de Voto |
23/09/2009 |
Mário de Oliveira |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 3480/2008 |
Parecer de Comissão |
23/09/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
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|
SBT 3 CMADS => PL 3480/2008 |
Substitutivo |
23/09/2009 |
Mário de Oliveira |
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