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SBT 1 CE => PL 5046/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5046/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rocha Loures - PMDB/PR 28/05/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Autoriza o estudante a reproduzir qualquer obra comprovadamente esgotada, e obriga os titulares de direito de autor a disponibilizarem, por meio da Internet, o conteúdo integral ou fracionado das obras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures
Tramitação
Data Andamento
28/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures