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EMC 322/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PEC 31/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP e outros |
28/05/2008 |
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Ementa |
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EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL Nº ______/2008
(DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ E OUTROS)
Dá nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, acrescentando dois novos incisos ao § 6º do art. 153 da Constituição Federal, acrescentando o § 8º ao art. 153 da Constituição Federal, alterando a redação do inciso VI do § 6º do art. 155-A da Constituição Federal, alterando a redação do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal e alterando a redação dos incisos I e V do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2008 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". (PEC03107)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 322/2008 PEC03107, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2008 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 322/2008 PEC03107, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá |
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