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PLP 373/2008
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 28/05/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Parque Nacional Serra da Capivara.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2008 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 23/11/11 PÁG 62995 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
03/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/08 PÁG 25476 COL 02.
06/06/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
10/06/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE)
16/09/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. André de Paula
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação.
08/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA).
O Deputado André de Paula defendeu seu parecer. Aprovado o Parecer do Relator.
10/10/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
15/10/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO)
26/11/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Natan Donadon
Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação.
10/12/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vista ao Deputado Marcelo Serafim.
12/12/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolução de Vista (Dep. Marcelo Serafim).
17/12/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator Substituto, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/02/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
08/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
30/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)
30/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
01/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-575/2011.
DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02.
02/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
30/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
19/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/11, PÁG 60149 COL 02., Letra A.
08/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2011)
21/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/11/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 23/11/11 PÁG 62995 COL 01
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo