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PL 3474/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3488/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Prado - DEM/SE 28/05/2008
Ementa
Dispõe sobre a afixação de etiquetas tributárias nas embalagens de todos os produtos vendidos nos estabelecimentos que se encontram em território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2008 Apense-se à(ao) PL-3488/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
04/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3488/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/08 PÁG 25486 COL 01.
06/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 50/2011, pelo Dep. Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-50/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
13/11/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 1.472/2007, principal.
14/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 1.472/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.