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PL 3474/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3488/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Prado - DEM/SE 28/05/2008
Ementa
Dispõe sobre a afixação de etiquetas tributárias nas embalagens de todos os produtos vendidos nos estabelecimentos que se encontram em território nacional.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa, fabricante, distribuidor, colocação, eitqueta, carga tributária, dados, incidência, tributos, produção, comercialização, penalidade, multa, cassação, licença, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2008 Apense-se à(ao) PL-3488/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
04/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3488/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/08 PÁG 25486 COL 01.
06/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 50/2011, pelo Dep. Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-50/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
13/11/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 1.472/2007, principal.
14/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 1.472/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3474/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/06/2008 Apense-se à(ao) PL-3488/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3474/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 50/2011 => PEC 579/2006 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Mendonça Prado Requer o desarquivamento de proposições.