PRL 1 PL393704 => PL 3937/2004

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3937/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ciro Gomes - PSB/CE

31/10/2007

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5877/2005, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3937, de 2004, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca, que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". (PL393704)
Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5877/2005, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3937, de

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL393704, pelo Dep. Ciro Gomes

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