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SBT 1 CCJC => PL 5239/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5239/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Manoel Ferreira - PTB/RJ 28/05/2008
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Tramitação
Data Andamento
28/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira