Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 5239/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5239/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Manoel Ferreira - PTB/RJ 28/05/2008
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins.
Indexação
Obrigatoriedade, instituição financeira, empresa mercantil, bancos, vinculação, (Bacen), fornecimento, cartão magnético, usuário, cliente, adaptação, leitura, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego, solicitação, cliente, empresa mercantil,  fornecimento, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Tramitação
Data Andamento
28/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira