SLD 2/2008 CME

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Otávio Germano - PP/RS

28/05/2008

Ementa

visa a incluir o item 5 - Despesas do Programa 0272 (Qualidade do serviço de energia elétrica), no Anexo V - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovada unanimemente.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação da SLD 2/2008 CME, pelo Dep. José Otávio Germano, que "visa a incluir o item 5 - Despesas do Programa 0272 (Qualidade do serviço de energia elétrica), no Anexo V - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000."

28/05/2008

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovada unanimemente.