SBT 1 CCJC => PL 700/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 700/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Maluf - PP/SP

28/05/2008

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de filmagem nos "shopping centers" e similares.

Indexação

Obrigatoriedade, centro comercial, instalação, sistema, vigilância, câmera de vídeo, controle, entrada, saída, instalações, multa, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf