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REP 31/2008
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 27/05/2008
Ementa
Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT/SP), por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2008 Publique-se. Abra-se prazo para recurso nos termos do art. 132, § 2º, do Regimento Interno  da Câmara dos Deputados, em conformidade com o parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Consulta nº  08/05.
DCD de 23/01/09 PÁG 0098 COL 01.
Apensados
Apensados à REP 31/2008 (1)
REP 32/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REP 31/2008, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT/SP), por procedimento incompatível com o decoro parlamentar."
27/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Publicada no DCD n. 78, de 28/5/2008, página 22858.
28/05/2008 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento da Rep. 32/2008 do PSOL em desfavor do Dep. Paulo Pereira da Silva
03/06/2008 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encaminhamento à Mesa do Ofício CEDPA/P-23/08, solicitando apensação da Rep. 32/2008 à Rep. 31/2008
• Instaurado o Processo nº 08/2008, contra o Dep. Paulo Pereira da Silva
• Ofício CEDPA/P-021/2008 notificando o Dep. Paulo Pereira da Silva sobre a Representação
• Ofício CEDPA/P-022/2008 designando o Dep. Paulo Piau como Relator do Processo nº08/08
• Abertura do prazo regimental de 5 (cinco) sessões para apresentação de defesa escrita
04/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF 23/08, do CEDPA, solicitando apensar a REP 32/08 à REP 31/08, conforme proposta aprovada em reunião daquele Colegiado em 3/6/2008.
10/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o OF 23/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se a Representação nº 32/2008 à Representação nº 31/2008. Publique-se. Oficie-se."
26/06/2008 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento da defesa escrita do Dep. Paulo Pereira da Silva
08/07/2008 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Depoimento do Representado, Dep. Paulo Pereira da Silva
09/07/2008 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Continuação do depoimento do Representado, Dep. Paulo Pereira da Silva
13/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 3091 de 2008, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 08, de 2008 (Representações de nºs 31 e 32 de 2008).
13/08/2008 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Depoimento do Delegado da Polícia Federal Rodrigo Levin
• Requerimento nº 3091/2008 solicitando prorrogação do prazo para conclusão do Processo nº 08/2008
20/08/2008 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara d que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 08, de 2008 (Representações de nºs 31 e 32 de 2008).
03/09/2008 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Depoimento do Sr. Élvio Lima Gaspar, Diretor de Inclusão Social e de Crédito do BNDES
14/10/2008 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Depoimento do Sr. Albeto Mourão, Prefeito do Município de Praia Grande
25/11/2008 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Relatório do Dep. Paulo Piau, Relator.
26/11/2008 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura, discussão e votação do Parecer do Relator
• Pedido de vista pela Dep. Solange Amaral
03/12/2008 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Discusão e votação do Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau
• Rejeitado o Parecer do Dep. Paulo Piau pela perda de mandato do Representado, Dep. Paulo Pereira da Silva
• Designado o Dep. José Carlos Araújo como Relator do parecer vencedor
10/12/2008 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura e votação do parecer vencedor
• Aprovação do parecer vencedor pelo arquivamento da Representação por ausência de justa causa
10/12/2008 Plenário (PLEN)
• Leitura do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente ao Processo nº 8/08-CEDPA, Representação nº 31 e 32/08, contra o Senhor Deputado Paulo Pereira da Silva, pelo "ARQUIVAMENTO, face a ausência de justa causa. Constituiu Voto em Separado o parecer do relator originalmente designado Paulo Piau" (Relator: Dep. José Carlos Araújo).
DCD de 07/02/09 PÁG 2999 COL 01.
10/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Abra-se prazo para recurso nos termos do art. 132, § 2º, do Regimento Interno  da Câmara dos Deputados, em conformidade com o parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Consulta nº  08/05.
DCD de 23/01/09 PÁG 0098 COL 01.
• Encaminhado à publicação no DCD nº 211-Suplemento "A" de 11/12/08, PÁG 04 COL 01, o Processo nº 8/08-CEDPA (Representações nºs 31 e 32/08).
• Sujeita a arquivamento, por inépcia ou ausência de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD. (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008)
10/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido in albis o prazo recursal de que trata o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, arquive-se.
• Arquivada