| REQ 74/2008 CDHM | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Pompeo de Mattos - PDT/RS | 27/05/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Seminário, para debater as questões relativas ao cumprimento da Lei nº 8.878/94 e a readmissão dos Servidores Públicos demitidos pelo Governo Collor. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Aprovado, com a sugestão do Deputado Pastor Manoel Ferreira de incluir no Seminário o pedido de readimissão de um elevado grupo de servidores, demitidos no Governo Fernando Henrique Cardoso e a do Deputado Luiz Couto de incluir também, no mesmo evento, os resultados apurados por um Grupo de Trabalho, que está em funcionamento por designação da Mesa Diretora, sobre a questão da anistia |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 74/2008 CDHM, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que "requer a realização de Seminário, para debater as questões relativas ao cumprimento da Lei nº 8.878/94 e a readmissão dos Servidores Públicos demitidos pelo Governo Collor." | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a sugestão do Deputado Pastor Manoel Ferreira de incluir no Seminário o pedido de readimissão de um elevado grupo de servidores, demitidos no Governo Fernando Henrique Cardoso e a do Deputado Luiz Couto de incluir também, no mesmo evento, os resultados apurados por um Grupo de Trabalho, que está em funcionamento por designação da Mesa Diretora, sobre a questão da anistia | ||||||||||||||||||||