REQ 133/2008 CDEICS

Requerimento

Situação:

Apensado ao REQ 131/2008 CDEICS => PL 6618/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Serafim - PSB/AM

27/05/2008

Ementa

Requer realização de audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o PL 6618/2006, que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivo a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do REQ 133/2008 CDEIC, pelo Dep. Marcelo Serafim, que "requer realização de audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o PL 6618/2006, que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivo a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor"."

12/08/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Audiência pública realizada em 11/08/09.

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Audiência pública realizada em 11/08/09.

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Arquivada