| SBT 3 CFT => PLP 23/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 23/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Carreira - DEM/BA | 27/05/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| p | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CFT, pelo Dep. Luiz Carreira |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CFT, pelo Dep. Luiz Carreira | |||||||||||||||
| 07/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Relatório n. 1/2014, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC), que: "Acrescenta parágrafo ao artigo 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo mínimo para conservação de documento nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública". | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Relatório n. 1/2014, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC), que: "SUBEMENDA DE REDAÇÃO No Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: Acrescenta parágrafos ao artigo 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo para mínimo para conservação de documento nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública, e dá outras providências. ". |
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