Imprimir

VTS 3 CCJC => PL 4091/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4091/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 27/05/2008
Ementa
Dispõe sobre a supressão dos arts. 17 e 19 da Lei nº 10.910, de julho de 2004, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
27/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira