PL 3456/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6024/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Costa Ferreira - PSC/MA

27/05/2008

Ementa

Dispõe sobre o agravamento da pena cominada a crime praticado através de rede mundial de computadores.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Alteração, Código Penal, inclusão, circunstância agravante, pena, realização, crime, utilização, (Internet), meio eletrônico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/06/2008

Apense-se à(ao) PL-6024/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA).

03/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6024/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/08 PÁG 25874 COL 02.

28/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4763/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o desapensamento e a redistribuição do Projeto de Lei (PL) nº 2.793/2011, de minha autoria e outros, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 4.144/2004, de autoria do Deputado Marcos Abramo, que por sua vez se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 5.403/2001, do Senado Federal".

15/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.793/2011, apensado (PL 6.024/2005).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3456/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/06/2008

Apense-se à(ao) PL-6024/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade