| PL 3455/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Janete Capiberibe - PSB/AP | 27/05/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2008 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4572/2009 => PL 3455/2008, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/08 PÁG 25480 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 06/06/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2008) | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 03/09/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Moreira Mendes | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 08/10/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 15/10/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Edson Duarte. | ||||||||||||||||||||||
| 22/10/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 29/10/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Edson Duarte (PV-BA) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator e pelo Autor do Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de Ofício,a pedido da autora. | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de Ofício a pedido da autora. | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 4572/2009, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que requer a retirada de Tramitação do PL 3455/08 . | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de Ofício, a pedido da Autora. | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 4572/09, conforme despacho do seguinte teor;"DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 3455/08. Publique-se". DCD de 25/04/09 PÁG 14941 COL 01 |
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| • | Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4572/2009 => PL 3455/2008, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 074/09 à CMADS, solicitando a devolução deste, em razão de retirada. | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP para arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 04/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 244/2015, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||
| 10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-244/2015porque foi retirado pelo Autor. | ||||||||||||||||||||||