Imprimir

EMR 1 CCJC => PL 5194/2005
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5194/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 27/05/2008
Ementa
Suprima-se o art. 4º do projeto em epígrafe, renumerando-se os artigos seguintes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
Tramitação
Data Andamento
27/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães