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MSC 259/2008 => MPV 428/2008
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 318/2008
Acessória de:
MPV 428/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional da Medida Provisória nº 428, de 12 de maio de 2008, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 259/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional da Medida Provisória nº 428, de 12 de maio de 2008, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.""