SBT 1 CCJC => PL 630/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 630/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Maia - DEM/RN

26/05/2008

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas faturas emitidas por concessionárias dos serviços públicos, de orientações sobre a racionalização do consumo de água, energia elétrica e gás, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia