Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
| SBT 1 CCJC => PL 630/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 630/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Felipe Maia - DEM/RN | 26/05/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas faturas emitidas por concessionárias dos serviços públicos, de orientações sobre a racionalização do consumo de água, energia elétrica e gás, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Obrigatoriedade, pessoa jurídica de direito público, pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade, abastecimento, distribuição, energia elétrica, luz, gás, água, inclusão, fatura, orientação, consumidor, racionamento, consumo, serviços públicos, equilíbrio, meio ambiente, responsabilidade ambiental. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia | |||||||||||||||