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PL 3445/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6717/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jô Moraes - PCdoB/MG |
21/05/2008 |
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Ementa |
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Determina a distribuição de fórmula láctea infantil aos lactentes de mães portadoras do vírus HIV. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/05/2008 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 6717/2009, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3445/2008 (3) |
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PL 4467/2008; PL 4461/2008; PL 5752/2009 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
15/04/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4461/2008, e do PL 4467/2008, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). |
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29/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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10/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/08 PÁG 25871 COL 02. |
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11/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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23/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP) |
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24/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2008) |
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08/07/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/08/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Bulhões |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela aprovação. |
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17/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-4467/2008. |
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18/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-4461/2008. |
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17/02/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP) |
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15/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Antonio Bulhões |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4461/2008, e do PL 4467/2008, apensados, com substitutivo. |
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17/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009) |
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30/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-5752/2009. |
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30/11/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP) |
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27/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO PROFERIDO AO PL-6717/2009: Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apensem-se a este o PL 3445/2008 e apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7/2015, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Solicita desarquivamento dos Projetos de sua autoria". |
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04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-7/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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24/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6717/2009 |
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24/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6717/2009 |
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04/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 6717/2009, ao qual esta proposição está apensada. |
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