| PRL 2 CCJC => PL 223/1995 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 223/1995 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Colbert Martins - PMDB/BA | 21/05/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 378/1995 e do PL 784/1995, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 930/1995, apensado, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação a ele apresentadas, com substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 378/1995 e do PL 784/1995, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 930/1995, apensado, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação a ele apresentadas, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 378/1995 e do PL 784/1995, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 930/1995, apensado, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação a ele apresentadas, com substitutivo. | |||||||||||||||