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REQ 283/2008 CAPADR
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Piau - PMDB/MG 21/05/2008
Ementa
Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir a situação do Convênio ICMS/100 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do REQ 283/2008 CAPADR, pelo Dep. Paulo Piau, que "requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir a situação do Convênio ICMS/100 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)."
28/05/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado