REQ 2762/2008 => PEC 2/2003

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 2/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jefferson Campos - PTB/SP

20/05/2008

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2762 de 2008, pelo Deputado Jefferson Campos (PTB-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.