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PL 3436/2008
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 20/05/2008
Ementa
Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências.
Indexação
Declaração, Rio Ribeira do Iguape, patrimônio histórico, patimônio cultural, patimônio ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.436/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
27/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/08 PÁG 23202 COL 02
29/05/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
03/06/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
04/06/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2008)
26/06/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Teixeira
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação.
08/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• O Deputado Sarney Filho leu o parecer do relator. Aprovado o Parecer do relator.
10/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
15/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD 16 10 08 PAG 45830 COL 02, Letra A.
15/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
15/10/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 3230/2008, pela Comissão de Minas e Energia, que "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 3.436/2008, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito".
28/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Req. nº 3.230/2008, conforme o seguinte  teor de despacho: "D efiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.436/2008 para incluir a Comissão de Minas e Energia, devendo esta proferir seu parecer antes de a Comissão de Educação e Cultura, porquanto a CMADS já se pronunciou sobre a matéria. NOVO DESPACHO: CME, CMADS, CEC e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se."
DCD de 29/10/08 PÁG 47791 COL 02.
• NOVO DESPACHO: CME, CMADS, CEC e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
29/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• memorando n.º 278/08 à CEC, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.
29/10/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 3295/2008, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho de tramitação do Projeto de Lei n.º 3.436, de 2008".
03/11/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução à CCP
05/11/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
06/11/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
07/11/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008)
07/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 3295/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, porquanto a matéria não se subsume no campo temático afeto à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 08/11/08 PÁG 50530 COL 01
27/11/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. José Otávio Germano
• Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela rejeição.
01/04/2009 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto.
29/04/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do REQ 390/2009 CME, pelo Dep. Luiz Alberto e outros, que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei 3.436 de 2008, que "Declara como patrimônio histórico, cultural e ambiental do Brasil o Rio Ribeira do Iguape e dá outras providências"."
06/05/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do REQ 392/2009 CME, pelo Dep. Luiz Alberto, que "requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.436/2008, de autoria do Deputado Ivan Valente, nos termos do art.117,VI, RICD."
• Aprovado requerimento n. 392/2009 do Sr. Luiz Alberto que requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.436/2008, de autoria do Deputado Ivan Valente, nos termos do art.117,VI, RICD.
06/05/2009 Comissão de Minas e Energia (CME) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto.
28/04/2010 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 149/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011.
18/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
31/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
20/11/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
24/11/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2014)
18/12/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
12/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
31/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição.
06/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Paulo Magalhães.
12/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo de Vista Encerrado
20/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Designado Relator Substituto, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
• Parecer do Relator-Substituto, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), que acatou integralmente o Parecer do Relator Primitivo, pela rejeição.
20/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CME, pelo Dep. Samuel Moreira
20/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por unanimidade o Parecer.
21/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM Ofício nº 126/15-CME, comunicando divergência de pareceres deste.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 27/05/15, PÁG 575 COL 01, Letra B.
26/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o OF n. 126, da CME, comunicando que o PL  n. 3.436/2008, recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.436/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
08/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
10/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
01/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela rejeição.
07/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Leônidas Cristino.
14/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Stédile.
04/11/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Jean Wyllys.
10/11/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo de Vista Encerrado
11/11/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Jean Wyllys.
17/11/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
16/12/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jean Wyllys.
11/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pelo Dep. Diego Garcia
11/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, com emenda.
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
25/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
25/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 26/05/16, PÁG 145 COL 01, Letra C.
30/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
10/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Cultura.
01/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
25/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Chico Alencar
11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
25/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com subemenda.
08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Fábio Trad.
• Aprovado o Parecer.
09/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/05/18 PÁG 265 COL 01, Letra D.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3436/2008    Emendas apresentadas
PL 3436/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2008 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
28/10/2008  NOVO DESPACHO: CME, CMADS, CEC e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
01/06/2015 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.436/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL 3436/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3436/2008 Parecer do Relator 10/10/2016 Bruno Covas Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Cultura.
PRL 2 CCJC => PL 3436/2008 Parecer do Relator 11/04/2018 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
PRL 3 CCJC => PL 3436/2008 Parecer do Relator 25/04/2018 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com subemenda.
PAR 1 CCJC => PL 3436/2008 Parecer de Comissão 08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com subemenda.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 3436/2008 Parecer do Relator 01/10/2015 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela rejeição.
PRL 2 CCULT => PL 3436/2008 Parecer do Relator 17/11/2015 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 3436/2008 Substitutivo 17/11/2015 Diego Garcia
CVO 1 CCULT => PL 3436/2008 Complementação de Voto 11/05/2016 Diego Garcia Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, com emenda.
PAR 1 CCULT => PL 3436/2008 Parecer de Comissão 11/05/2016 Comissão de Cultura Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 3436/2008 Parecer do Relator 27/08/2008 Paulo Teixeira Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PL 3436/2008 Parecer de Comissão 08/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável O Deputado Sarney Filho leu o parecer do relator. Aprovado o Parecer do relator. .
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CME => PL 3436/2008 Substitutivo 20/11/2014 Paulo Abi-Ackel Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o Rio Ribeira de Iguape e dá outras providências.
PRL 3 CME => PL 3436/2008 Parecer do Relator 31/03/2015 Paulo Abi-Ackel Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 3436/2008 Parecer de Comissão 20/05/2015 Comissão de Minas e Energia Aprovado por unanimidade o Parecer pela Rejeição..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição.
PRL 4 CME => PL 3436/2008 Parecer do Relator 20/05/2015 Samuel Moreira Parecer do Relator-Substituto, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), que acatou integralmente o Parecer do Relator Primitivo, pela rejeição.
PL 3436/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 390/2009 CME => PL 3436/2008 Requerimento 29/04/2009 Luiz Alberto Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei 3.436 de 2008, que "Declara como patrimônio histórico, cultural e ambiental do Brasil o Rio Ribeira do Iguape e dá outras providências".
REQ 392/2009 CME => PL 3436/2008 Requerimento 06/05/2009 Luiz Alberto Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.436/2008, de autoria do Deputado Ivan Valente, nos termos do art.117,VI, RICD.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3230/2008 => PL 3436/2008 Requerimento de Redistribuição 15/10/2008 Comissão de Minas e Energia Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 3.436/2008, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.
REQ 3295/2008 => PL 3436/2008 Requerimento de Redistribuição 29/10/2008 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho de tramitação do Projeto de Lei n.º 3.436, de 2008.
REQ 149/2011 => PL 4403/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Ivan Valente Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria.