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PL 3433/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7287/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Braga - PMDB/PB 20/05/2008
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de integrar os alunos portadores de necessidades especiais nas escolas públicas do País.
Indexação
Obrigatoriedade, escola pública, integração, acessibilidade, aluno, pessoa portadora de deficiência, capacitação profissional, professor, inexistência, limitação, vaga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Braga (PMDB-PB).
26/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7287/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/08 PÁG 24528 COL 01.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3433/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2008 Apense-se à(ao) PL-7287/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).