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TVR 598/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 893/2008
Origem: MSC 282/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  819, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural  de Goioxim, para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goioxim, Estado do Paraná.
Indexação
Rádio comunitária, Goioxim, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 893/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 598/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº  819, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural  de Goioxim, para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goioxim, Estado do Paraná."
05/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-282/2008.
06/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
02/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
06/08/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Nilson Pinto
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação.
08/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 893/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 598/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 598/2008 Parecer do Relator 06/08/2008 Nilson Pinto Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 598/2008 Parecer de Comissão 08/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação.