Imprimir

TVR 585/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 731/2008
Origem: MSC 282/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Serrana Manganês para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária no município de Serra do Navio, Estado do Amapá.
Indexação
Rádio comunitária, Serra do Navio, (AP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 731/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 585/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Serrana Manganês para executar, pelo prazo de  dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão  comunitária no município de Serra do Navio, Estado do Amapá."
05/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-282/2008.
06/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
18/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
27/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação.
02/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 731/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 585/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 585/2008 Parecer do Relator 27/06/2008 Paulo Henrique Lustosa Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 585/2008 Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação.