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TVR 572/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 743/2008
Origem: MSC 281/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreira, Estado do Ceará.
Indexação
Rádio comunitária, Barreira, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 743/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 572/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreira, Estado do Ceará."
03/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-281/2008.
11/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP)
03/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Abelardo Camarinha
Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação.
09/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 743/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 572/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 572/2008 Parecer do Relator 03/07/2008 Abelardo Camarinha Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 572/2008 Parecer de Comissão 09/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação.