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TVR 553/2008 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDC 749/2008 |
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Origem: |
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MSC 280/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
19/05/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Rioclarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso. |
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Indexação |
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Rádio Comunitária, São José do Rio Claro, (MT). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/05/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 749/2008. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do TVR 553/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Rioclarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso." |
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20/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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28/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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03/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-280/2008. |
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04/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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18/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) |
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01/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina |
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Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. |
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09/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 749/2008. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 553/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/05/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 553/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 553/2008 |
Parecer do Relator |
01/07/2008 |
Luiza Erundina |
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Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 553/2008 |
Parecer de Comissão |
09/07/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. |
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