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TVR 550/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 885/2008
Origem: MSC 280/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 702, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Sorriso - ACODESO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sorriso, Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 885/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 550/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 702, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Sorriso - ACODESO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sorriso, Estado do Mato Grosso."
03/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-280/2008.
04/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
06/08/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Nilson Pinto
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela aprovação.
08/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 885/2008.