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TVR 530/2008
Concessão - Rádio Ondas Médias
Situação:
Transformada no PDC 755/2008
Origem: MSC 278/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão ao Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pacujá, Estado do Ceará.
Indexação
Rádio, Pacujá, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 755/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 530/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão ao Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pacujá, Estado do Ceará."
30/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
30/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-278/2008.
11/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
02/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. José Rocha
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação.
09/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
11/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 755/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 530/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 530/2008 Parecer do Relator 02/07/2008 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 530/2008 Parecer de Comissão 09/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro..
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação.