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MSC 281/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 570/2008, TVR 571/2008, TVR 572/2008, TVR 573/2008, TVR 574/2008, TVR 575/2008, TVR 576/2008 e TVR 577/2008
Origem:
AV 355/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 333, de 22 de junho de 2007 - Associação Esportiva Casa do Fazendeiro, no município de Balsas - MA;

2 - Portaria nº 550, de 27 de setembro de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura "Onda Viva", no município de Marília - SP;

3 - Portaria nº 575, de 16 de outubro de 2007 - Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira, no município de Barreira - CE;

4 - Portaria nº 804, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Beneficente Cultural Comunitária de Apoio a Campinorte - ABCCACAMP, no município de Campinorte - GO;

5 - Portaria nº 868, de 24 de dezembro de 2007 - Associação Rádio Comunitária Satélite FM, no município de Natal - RN;

6 - Portaria nº 49, de 28 de fevereiro de 2008 - Associação Comunitária Bela Vista - ACBV, no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE;

7 - Portaria nº 74, de 7 de março de 2008 - Associação Amigos de Bairros Comunitários de Riolância, no município de Riolândia - SP; e

8 - Portaria nº 134, de 25 de março de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ, no município de Patos - PB.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2008 Transformada em : TVR-570/2008,TVR-571/2008,TVR-572/2008,TVR-573/2008,TVR-574/2008,TVR-575/2008,TVR-576/2008 e TVR-577/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 281/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 333, de 22 de junho de 2007 - Associação Esportiva Casa do Fazendeiro, no município de Balsas - MA;

2 - Portaria nº 550, de 27 de setembro de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura "Onda Viva", no município de Marília - SP;

3 - Portaria nº 575, de 16 de outubro de 2007 - Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira, no município de Barreira - CE;

4 - Portaria nº 804, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Beneficente Cultural Comunitária de Apoio a Campinorte - ABCCACAMP, no município de Campinorte - GO;

5 - Portaria nº 868, de 24 de dezembro de 2007 - Associação Rádio Comunitária Satélite FM, no município de Natal - RN;

6 - Portaria nº 49, de 28 de fevereiro de 2008 - Associação Comunitária Bela Vista - ACBV, no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE;

7 - Portaria nº 74, de 7 de março de 2008 - Associação Amigos de Bairros Comunitários de Riolância, no município de Riolândia - SP; e

8 - Portaria nº 134, de 25 de março de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ, no município de Patos - PB."
19/05/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-570/2008,TVR-571/2008,TVR-572/2008,TVR-573/2008,TVR-574/2008,TVR-575/2008,TVR-576/2008 e TVR-577/2008
03/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 06 08 PAG 24663 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 281/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2008 Transformada em : TVR-570/2008,TVR-571/2008,TVR-572/2008,TVR-573/2008,TVR-574/2008,TVR-575/2008,TVR-576/2008 e TVR-577/2008