| MSC 280/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Transformada em: TVR 547/2008, TVR 548/2008, TVR 549/2008, TVR 550/2008, TVR 551/2008, TVR 552/2008, TVR 553/2008, TVR 554/2008, TVR 555/2008, TVR 556/2008, TVR 557/2008, TVR 558/2008, TVR 559/2008, TVR 560/2008, TVR 561/2008, TVR 562/2008, TVR 563/2008, TVR 564/2008, TVR 565/2008, TVR 566/2008, TVR 567/2008, TVR 568/2008 e TVR 569/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | |||||||||||||||||||||||||||
| AV 354/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 19/05/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1- Portaria 209, de 12 de junho de 2003 - Asociação Comunitária Córrego Fundo - A.C.C.F, na cidade de Peçanha- MG; 2- Portaria nº 411, de 8 de setembro de 2005- Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Canãa, no município de Canãa-MG; 3- Portaria nº 588, de 15 de setembro de 2006 - Associação Cultural Comunitária Por do Sol, no municpio de Várzea Paulista-SP; 4- Portaria nº 702, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artisitico e Cultural de Sorriso - ACODESO, no município de Sorriso - MT; 5- Portaria nº 734, de 23 de outubro de 2006- Associação Cultutal de Comunitária Livre FM, na cidade de Núcleo Bandeirante -DF; 6- Portaria nº 748, de 24 de outubro de 2006 - Associação dos Moradores Amigos de Cabrália Paulista-SP; 7- Portaria nº 127, de 11 de abril de 2007- Associação Comunitária Beneficiente Rioclarense, no município de São José do Rio Claro - MT; 8- Portaria nº 129, de 11 de abril de 2007- Fundação Educativa Cultutral Sebastião Osvaldo Costa- FECUSOCT, no município de Araçu-GO; 9- Portaria nº 256, de maio de 2007 - Associação Comunitária Exclesior, no Município de Araçatuba-SP; 10- Portaria nº 331, de 19 de junho de 2007 - Associação Beneficiente e Cultutral Comunitária Tropical, no Município de Patrocínio -MG ; 11- Portaria nº 364, de 28 de juinho de 2007 - Associação Comunitária Renascer, no Município de Alto Alegre-SP; 12- Portaria nº 412, de 24 de julho de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Verê, no Município de Verê -PR; 13- Portaria nº 423, de 24 de julho de 2007- Associação Comunitária Beneficiente de Fortaleza, no município de Cruzeiro de Fortaleza-MG; 14- Portaria nº 424, de julho de 2007 - Asosciação Comunitária Renascer , no muncípio de Mar Vermelho-AL; 15- Portaria nº 444, de 9 de agosto de 2007 - Associação de Radiodifusão Coronel, no município de Coronel Domingos Soares-PR; 16- Portaria nº 485, de 24 de agosto de 2007 - Associação Comunitária de ação e desenvolvimento Cultural de Radiodifusão de Durandé , no município de Durandé- MG; 17- Portaria nº 507, de 13 de setembro de 2007 - Associação Comunitária Rural Henriqueta Veloso, no município de Felício dos Santos-MG; 18- Portaria nº 513, de 13 de setembro de 2007 - Associação Princesa de Rádio Comunitária , no município de Juruena-MT; 19- Portaria nº 546, de 27 de setembeo de 2007- Associação de Radiodifusão Comunitária de Colméia- TO, no município de colméia-TO; 20- Portaria nº 584, de 16 de outubro de 2007- Associação para a Divulgação de Desenvolvimento Comunitário e Bem Estar de campinas do Sul - ADIVULGAM, no municpio de Campinas do Sul- RS; 21- Portaria nº 589, de 16 de outubro de 2007- Associação Cultural e esportiva de Nova Maringá- ACENOMA, no município de Nova Maringá- MT; 22- Portaria nº 591, de 16 de outubro de 2007- Associação do movimento de Radiodifusão Alternativo de São Martinho, no município de São martinho -RS; 23- Portaria nº 593, de 16 de outubro de 2007- Associação Comunitária de Defesa dos Cidadãos Castanheirenses -ACODEC, no município de Castanheiras- RO. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2008 | Transformada em : TVR-547/2008,TVR-548/2008,TVR-549/2008,TVR-550/2008,TVR-551/2008,TVR-552/2008,TVR-553/2008,TVR-554/2008,TVR-555/2008,TVR-556/2008,TVR-557/2008,TVR-558/2008,TVR-559/2008,TVR-560/2008,TVR-561/2008,TVR-562/2008,TVR-563/2008,TVR-564/2008,TVR-565/2008,TVR-566/2008,TVR-567/2008,TVR-568/2008 e TVR-569/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 280/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1- Portaria 209, de 12 de junho de 2003 - Asociação Comunitária Córrego Fundo - A.C.C.F, na cidade de Peçanha- MG; 2- Portaria nº 411, de 8 de setembro de 2005- Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Canãa, no município de Canãa-MG; 3- Portaria nº 588, de 15 de setembro de 2006 - Associação Cultural Comunitária Por do Sol, no municpio de Várzea Paulista-SP; 4- Portaria nº 702, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artisitico e Cultural de Sorriso - ACODESO, no município de Sorriso - MT; 5- Portaria nº 734, de 23 de outubro de 2006- Associação Cultutal de Comunitária Livre FM, na cidade de Núcleo Bandeirante -DF; 6- Portaria nº 748, de 24 de outubro de 2006 - Associação dos Moradores Amigos de Cabrália Paulista-SP; 7- Portaria nº 127, de 11 de abril de 2007- Associação Comunitária Beneficiente Rioclarense, no município de São José do Rio Claro - MT; 8- Portaria nº 129, de 11 de abril de 2007- Fundação Educativa Cultutral Sebastião Osvaldo Costa- FECUSOCT, no município de Araçu-GO; 9- Portaria nº 256, de maio de 2007 - Associação Comunitária Exclesior, no Município de Araçatuba-SP; 10- Portaria nº 331, de 19 de junho de 2007 - Associação Beneficiente e Cultutral Comunitária Tropical, no Município de Patrocínio -MG ; 11- Portaria nº 364, de 28 de juinho de 2007 - Associação Comunitária Renascer, no Município de Alto Alegre-SP; 12- Portaria nº 412, de 24 de julho de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Verê, no Município de Verê -PR; 13- Portaria nº 423, de 24 de julho de 2007- Associação Comunitária Beneficiente de Fortaleza, no município de Cruzeiro de Fortaleza-MG; 14- Portaria nº 424, de julho de 2007 - Asosciação Comunitária Renascer , no muncípio de Mar Vermelho-AL; 15- Portaria nº 444, de 9 de agosto de 2007 - Associação de Radiodifusão Coronel, no município de Coronel Domingos Soares-PR; 16- Portaria nº 485, de 24 de agosto de 2007 - Associação Comunitária de ação e desenvolvimento Cultural de Radiodifusão de Durandé , no município de Durandé- MG; 17- Portaria nº 507, de 13 de setembro de 2007 - Associação Comunitária Rural Henriqueta Veloso, no município de Felício dos Santos-MG; 18- Portaria nº 513, de 13 de setembro de 2007 - Associação Princesa de Rádio Comunitária , no município de Juruena-MT; 19- Portaria nº 546, de 27 de setembeo de 2007- Associação de Radiodifusão Comunitária de Colméia- TO, no município de colméia-TO; 20- Portaria nº 584, de 16 de outubro de 2007- Associação para a Divulgação de Desenvolvimento Comunitário e Bem Estar de campinas do Sul - ADIVULGAM, no municpio de Campinas do Sul- RS; 21- Portaria nº 589, de 16 de outubro de 2007- Associação Cultural e esportiva de Nova Maringá- ACENOMA, no município de Nova Maringá- MT; 22- Portaria nº 591, de 16 de outubro de 2007- Associação do movimento de Radiodifusão Alternativo de São Martinho, no município de São martinho -RS; 23- Portaria nº 593, de 16 de outubro de 2007- Associação Comunitária de Defesa dos Cidadãos Castanheirenses -ACODEC, no município de Castanheiras- RO." |
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| 19/05/2008 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformada em : TVR-547/2008,TVR-548/2008,TVR-549/2008,TVR-550/2008,TVR-551/2008,TVR-552/2008,TVR-553/2008,TVR-554/2008,TVR-555/2008,TVR-556/2008,TVR-557/2008,TVR-558/2008,TVR-559/2008,TVR-560/2008,TVR-561/2008,TVR-562/2008,TVR-563/2008,TVR-564/2008,TVR-565/2008,TVR-566/2008,TVR-567/2008,TVR-568/2008 e TVR-569/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
| 03/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 06 08 PAG 24646 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| MSC 280/2008 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2008 | Transformada em : TVR-547/2008,TVR-548/2008,TVR-549/2008,TVR-550/2008,TVR-551/2008,TVR-552/2008,TVR-553/2008,TVR-554/2008,TVR-555/2008,TVR-556/2008,TVR-557/2008,TVR-558/2008,TVR-559/2008,TVR-560/2008,TVR-561/2008,TVR-562/2008,TVR-563/2008,TVR-564/2008,TVR-565/2008,TVR-566/2008,TVR-567/2008,TVR-568/2008 e TVR-569/2008 | ||||||||||||||||||||||||||