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MSC 280/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 547/2008, TVR 548/2008, TVR 549/2008, TVR 550/2008, TVR 551/2008, TVR 552/2008, TVR 553/2008, TVR 554/2008, TVR 555/2008, TVR 556/2008, TVR 557/2008, TVR 558/2008, TVR 559/2008, TVR 560/2008, TVR 561/2008, TVR 562/2008, TVR 563/2008, TVR 564/2008, TVR 565/2008, TVR 566/2008, TVR 567/2008, TVR 568/2008 e TVR 569/2008
Origem:
AV 354/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  

1- Portaria 209, de 12 de junho de 2003 - Asociação Comunitária Córrego Fundo - A.C.C.F, na cidade de Peçanha- MG;

2- Portaria nº 411, de 8 de setembro de 2005- Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Canãa, no município de Canãa-MG;

3- Portaria nº 588, de 15 de setembro de 2006 - Associação Cultural Comunitária Por do Sol, no municpio de Várzea Paulista-SP;

4- Portaria nº 702, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artisitico e Cultural de Sorriso - ACODESO, no município de Sorriso - MT;

5- Portaria nº 734, de 23 de outubro de 2006- Associação Cultutal de Comunitária Livre FM, na cidade de Núcleo Bandeirante -DF;

6- Portaria nº 748, de 24 de outubro de 2006 - Associação dos Moradores Amigos de Cabrália Paulista-SP;

7- Portaria  nº 127, de 11 de abril de 2007- Associação Comunitária Beneficiente Rioclarense, no município de São José do Rio Claro - MT;

8- Portaria nº 129, de 11 de abril de 2007- Fundação Educativa Cultutral Sebastião Osvaldo Costa- FECUSOCT, no município de Araçu-GO;

9- Portaria nº 256, de maio de 2007 - Associação Comunitária Exclesior, no Município de Araçatuba-SP;

10- Portaria nº 331, de 19 de junho de 2007 - Associação Beneficiente e Cultutral Comunitária Tropical, no Município de Patrocínio -MG ;

11- Portaria nº 364, de 28 de juinho de 2007 - Associação Comunitária Renascer, no Município de Alto Alegre-SP;

12- Portaria nº 412, de 24 de julho de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Verê, no Município de Verê -PR;

13- Portaria nº 423, de 24 de julho de 2007- Associação Comunitária Beneficiente de Fortaleza, no município de Cruzeiro de Fortaleza-MG;

14- Portaria nº 424, de julho de 2007 - Asosciação Comunitária Renascer , no muncípio de Mar Vermelho-AL;

15-  Portaria nº 444, de 9 de agosto de 2007 - Associação de Radiodifusão Coronel, no município  de Coronel Domingos Soares-PR;

16-  Portaria nº 485, de 24 de agosto de 2007 - Associação Comunitária de ação e desenvolvimento Cultural de Radiodifusão de Durandé  , no município de Durandé- MG;

17- Portaria nº 507, de 13 de setembro de 2007 - Associação Comunitária Rural Henriqueta Veloso, no município de Felício dos Santos-MG;

18- Portaria nº 513, de  13 de setembro de 2007  - Associação Princesa de Rádio Comunitária , no município de Juruena-MT;

19- Portaria nº 546, de 27 de setembeo de 2007-  Associação de Radiodifusão Comunitária de Colméia- TO, no município de colméia-TO;

20- Portaria nº 584, de 16 de outubro de 2007- Associação para a Divulgação de Desenvolvimento Comunitário e Bem Estar de campinas do Sul - ADIVULGAM, no municpio de Campinas do Sul- RS;

21- Portaria nº 589, de 16 de outubro de 2007- Associação Cultural e esportiva  de Nova Maringá- ACENOMA, no município de Nova Maringá- MT;

22- Portaria nº 591, de 16 de outubro de 2007- Associação do movimento de Radiodifusão Alternativo de São Martinho, no município de São martinho -RS;

23- Portaria nº 593, de 16 de outubro de 2007- Associação Comunitária de Defesa dos Cidadãos Castanheirenses -ACODEC, no município de Castanheiras- RO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2008 Transformada em : TVR-547/2008,TVR-548/2008,TVR-549/2008,TVR-550/2008,TVR-551/2008,TVR-552/2008,TVR-553/2008,TVR-554/2008,TVR-555/2008,TVR-556/2008,TVR-557/2008,TVR-558/2008,TVR-559/2008,TVR-560/2008,TVR-561/2008,TVR-562/2008,TVR-563/2008,TVR-564/2008,TVR-565/2008,TVR-566/2008,TVR-567/2008,TVR-568/2008 e TVR-569/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 280/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  

1- Portaria 209, de 12 de junho de 2003 - Asociação Comunitária Córrego Fundo - A.C.C.F, na cidade de Peçanha- MG;

2- Portaria nº 411, de 8 de setembro de 2005- Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Canãa, no município de Canãa-MG;

3- Portaria nº 588, de 15 de setembro de 2006 - Associação Cultural Comunitária Por do Sol, no municpio de Várzea Paulista-SP;

4- Portaria nº 702, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artisitico e Cultural de Sorriso - ACODESO, no município de Sorriso - MT;

5- Portaria nº 734, de 23 de outubro de 2006- Associação Cultutal de Comunitária Livre FM, na cidade de Núcleo Bandeirante -DF;

6- Portaria nº 748, de 24 de outubro de 2006 - Associação dos Moradores Amigos de Cabrália Paulista-SP;

7- Portaria  nº 127, de 11 de abril de 2007- Associação Comunitária Beneficiente Rioclarense, no município de São José do Rio Claro - MT;

8- Portaria nº 129, de 11 de abril de 2007- Fundação Educativa Cultutral Sebastião Osvaldo Costa- FECUSOCT, no município de Araçu-GO;

9- Portaria nº 256, de maio de 2007 - Associação Comunitária Exclesior, no Município de Araçatuba-SP;

10- Portaria nº 331, de 19 de junho de 2007 - Associação Beneficiente e Cultutral Comunitária Tropical, no Município de Patrocínio -MG ;

11- Portaria nº 364, de 28 de juinho de 2007 - Associação Comunitária Renascer, no Município de Alto Alegre-SP;

12- Portaria nº 412, de 24 de julho de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Verê, no Município de Verê -PR;

13- Portaria nº 423, de 24 de julho de 2007- Associação Comunitária Beneficiente de Fortaleza, no município de Cruzeiro de Fortaleza-MG;

14- Portaria nº 424, de julho de 2007 - Asosciação Comunitária Renascer , no muncípio de Mar Vermelho-AL;

15-  Portaria nº 444, de 9 de agosto de 2007 - Associação de Radiodifusão Coronel, no município  de Coronel Domingos Soares-PR;

16-  Portaria nº 485, de 24 de agosto de 2007 - Associação Comunitária de ação e desenvolvimento Cultural de Radiodifusão de Durandé  , no município de Durandé- MG;

17- Portaria nº 507, de 13 de setembro de 2007 - Associação Comunitária Rural Henriqueta Veloso, no município de Felício dos Santos-MG;

18- Portaria nº 513, de  13 de setembro de 2007  - Associação Princesa de Rádio Comunitária , no município de Juruena-MT;

19- Portaria nº 546, de 27 de setembeo de 2007-  Associação de Radiodifusão Comunitária de Colméia- TO, no município de colméia-TO;

20- Portaria nº 584, de 16 de outubro de 2007- Associação para a Divulgação de Desenvolvimento Comunitário e Bem Estar de campinas do Sul - ADIVULGAM, no municpio de Campinas do Sul- RS;

21- Portaria nº 589, de 16 de outubro de 2007- Associação Cultural e esportiva  de Nova Maringá- ACENOMA, no município de Nova Maringá- MT;

22- Portaria nº 591, de 16 de outubro de 2007- Associação do movimento de Radiodifusão Alternativo de São Martinho, no município de São martinho -RS;

23- Portaria nº 593, de 16 de outubro de 2007- Associação Comunitária de Defesa dos Cidadãos Castanheirenses -ACODEC, no município de Castanheiras- RO."
19/05/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-547/2008,TVR-548/2008,TVR-549/2008,TVR-550/2008,TVR-551/2008,TVR-552/2008,TVR-553/2008,TVR-554/2008,TVR-555/2008,TVR-556/2008,TVR-557/2008,TVR-558/2008,TVR-559/2008,TVR-560/2008,TVR-561/2008,TVR-562/2008,TVR-563/2008,TVR-564/2008,TVR-565/2008,TVR-566/2008,TVR-567/2008,TVR-568/2008 e TVR-569/2008
03/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 06 08 PAG 24646 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 280/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2008 Transformada em : TVR-547/2008,TVR-548/2008,TVR-549/2008,TVR-550/2008,TVR-551/2008,TVR-552/2008,TVR-553/2008,TVR-554/2008,TVR-555/2008,TVR-556/2008,TVR-557/2008,TVR-558/2008,TVR-559/2008,TVR-560/2008,TVR-561/2008,TVR-562/2008,TVR-563/2008,TVR-564/2008,TVR-565/2008,TVR-566/2008,TVR-567/2008,TVR-568/2008 e TVR-569/2008