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TVR 514/2008
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 828/2008
Origem: MSC 279/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso.
Indexação
Rádio, Terra Nova do Norte, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 828/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 514/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso."
26/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-279/2008.
28/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
09/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Raul Jungmann
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação.
13/08/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 828/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 514/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 514/2008 Parecer do Relator 09/07/2008 Raul Jungmann Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 514/2008 Parecer de Comissão 13/08/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação.