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TVR 511/2008
Renovação TV Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDC 1364/2008
Origem: MSC 276/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de abril de 2008, que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1364/2008.
03/02/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 511/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de abril de 2008, que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
21/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-276/2008.
26/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ)
10/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Miro Teixeira
Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela aprovação.
10/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto, Eunício Oliveira, José Rocha, Julio Semeghini, Luiza Erundina, Nelson Proença e Paulo Bornhausen.
17/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1364/2008.
03/02/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado