Imprimir

MSC 276/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 508/2008, TVR 509/2008, TVR 510/2008, TVR 511/2008 e TVR 512/2008
Origem:
AV 350/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 14 de abril de 2008, que renovam as concessões outorgadas à Globo Comunicação e Participações S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens nos municípios de São Paulo - SP, Rio de Janeiro - RJ, Belo Horizonte - MG, e na cidade de Brasília - DF.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2008 Transformada em : TVR-508/2008,TVR-509/2008,TVR-510/2008,TVR-511/2008 e TVR-512/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 276/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 14 de abril de 2008, que renovam as concessões outorgadas à Globo Comunicação e Participações S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens nos municípios de São Paulo - SP, Rio de Janeiro - RJ, Belo Horizonte - MG, e na cidade de Brasília - DF."
19/05/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-508/2008,TVR-509/2008,TVR-510/2008,TVR-511/2008 e TVR-512/2008
21/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/08 PÁG 22344 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 276/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2008 Transformada em : TVR-508/2008,TVR-509/2008,TVR-510/2008,TVR-511/2008 e TVR-512/2008