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PRL 1 CCJC => PL 5678/2005
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5678/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO 16/05/2008
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5710/2005, do PL 5715/2005, do PL 5740/2005, do PL 7155/2006, e do PL 5794/2005, apensados; pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5718/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5947/2005, do PL 7403/2006, do PL 907/2007, do PL 517/2007, do PL 2432/2007, e do PL 1510/2007, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5710/2005, do PL 5715/2005, do PL 5740/2005, do PL 7155/2006, e do PL 5794/2005, apensados; pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5718/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5947/2005, do PL 7403/2006, do PL 907/2007, do PL 517/2007, do PL 2432/2007, e do PL 1510/2007, apensados.
Tramitação
Data Andamento
16/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5710/2005, do PL 5715/2005, do PL 5740/2005, do PL 7155/2006, e do PL 5794/2005, apensados; pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5718/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5947/2005, do PL 7403/2006, do PL 907/2007, do PL 517/2007, do PL 2432/2007, e do PL 1510/2007, apensados.