Imprimir

REQ 2742/2008 => PL 5829/2005
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5829/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 15/05/2008
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto
de Lei nº 5.829, de 31 de agosto de 2005, que
“Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas)
Varas Federais destinadas precipuamente    à
interiorização da Justiça Federal de primeiro
grau e à implatação dos Juizados   Especiais
Federais no País e dá outras providências.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2009 Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5.829/2005 nesta Casa Legislativa, em 16/06/2009.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2742/2008,  pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB),Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.829, de 31 de agosto de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente   à interiorização da Justiça Federal de primeiro
grau e à implatação dos Juizados   Especiais Federais no País e dá outras providências."
24/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5.829/2005 nesta Casa Legislativa, em 16/06/2009.
Arquivado