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SBT 1 CDC => PL 342/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 342/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bassuma - PT/BA 15/05/2008
Ementa
Dispõe sobre a atividade de ouvidoria nos entes públicos e privados, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, existência, ouvidoria, órgão público, entidade, administração direta, administração indireta, União Federal, Estados, (DF), Municípios, concessionária, permissionária, serviços públicos, conselho de fiscalização profissional, empresa privada, média empresa, grande empresa, organização social, interesse público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bassuma
Tramitação
Data Andamento
15/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bassuma