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EMR 1 CCJC => PL 2351/1991
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2351/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Guimarães Filho - PMDB/BA 15/05/2008
Ementa
Suprima-se o art. 3º  do Projeto de Lei n.º 2.351, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho
Tramitação
Data Andamento
15/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho