EMS 816/2003 => PL 816/2003

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 816/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

14/05/2008

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2004 (PL nº 816, de 2003, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, para reajustar o valor da pensão especial concedida às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás, e estender o benefício a todos os servidores e empregados públicos vitimados pelo acidente".

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, para reajustar o valor da pensão especial concedida às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás, e estender o benefício a todos os servidores e empregados públicos vitimados pelo acidente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2008

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2008

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado.